O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado da supervisão do sistema judiciário, aumentou o número de juízes auxiliares nos últimos anos e desembolsou R$ 3,4 milhões em adicionais salariais nos cinco primeiros meses de 2025.
Os juízes auxiliares são magistrados cedidos por outros tribunais para atuar no CNJ. Os valores pagos pelo conselho a esses juízes são somados aos seus salários de origem, que, em alguns casos, já excedem o teto do funcionalismo público federal, fixado em R$ 46.366.
Os R$ 3,4 milhões foram distribuídos entre 50 juízes auxiliares que atuam ou atuaram no órgão em 2025. Os dados foram extraídos do sistema de transparência do CNJ.
O CNJ argumenta que tem “consolidado seu papel constitucional como órgão de coordenação, planejamento estratégico, implementação de políticas judiciárias, além de sua atribuição correcional” e possui o menor orçamento do Judiciário.
O número de juízes auxiliares do órgão saltou de 7 no início de 2017 para 47 no primeiro semestre de 2025, conforme registros do CNJ. Após o primeiro semestre de 2025, houve novas alterações nos quadros, e o conselho conta atualmente com 43 desses profissionais.
Entre 2017 e 2025, o CNJ teve cinco presidentes: Carmem Lúcia (2016-2018), Dias Toffoli (2018-2020), Luiz Fux (2020-2022), Rosa Weber (2022-2023) e Luís Roberto Barroso (desde 2023). A presidência do conselho é sempre exercida pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
Os juízes auxiliares são requisitados pela presidência do CNJ ou pela Corregedoria Nacional de Justiça e alocados em diversas funções. Eles recebem um adicional caso o salário do tribunal de origem seja inferior a R$ 44.048.
Juízes de fora de Brasília recebem diárias para trabalhar na capital federal, além de indenizações e outros benefícios eventuais, que não entram no cálculo do teto salarial.
O maior pagamento mensal do CNJ a um juiz auxiliar foi para Claudia Catafesta, da Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu R$ 98.842 em abril deste ano, sendo R$ 12.721 em diárias e R$ 86.121 em “rendimento líquido”, incluindo R$ 82.129 em “indenizações”. No mesmo mês, Catafesta recebeu R$ 94.446 do Tribunal de Justiça do Paraná, ao qual é vinculada.
O segundo maior rendimento mensal foi do juiz auxiliar Luís Geraldo Sant’ana Lanfredi, com R$ 56.819 do CNJ em janeiro deste ano, incluindo R$ 44.768 em diárias para uma viagem a Portugal representando o CNJ. No mesmo mês, ele recebeu R$ 134.358, além de R$ 10.000 em diárias, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
O CNJ não explicou os altos rendimentos desses juízes.
Em 2023, o CNJ alterou as regras para pagamento de diárias, elevando os valores de até 6,5 diárias de R$ 700 por mês para até dez de R$ 1.055 mensais.
Um relatório de auditoria do CNJ de 2024 apontou falhas na concessão de diárias, como pagamentos por trabalhos em meses distintos, diárias em feriados e finais de semana sem justificativa e duplicação de pagamentos. Também mencionou o “pagamento indevido de diárias a magistrados e conselheiros domiciliados no Distrito Federal”.
O CNJ informou que fez apenas dois concursos em 20 anos e que suas atividades dependem do reforço de servidores requisitados. “Como em todos os órgãos públicos, de todos os Poderes, as parcelas de caráter indenizatório não integram o cômputo para fins de observância do teto constitucional”, declarou. Sobre diárias, o órgão afirmou que, como os cargos são temporários, “não se justifica qualquer expectativa de mudança de domicílio definitiva para Brasília”, e que as diárias pagas indevidamente foram devolvidas e os controles sobre pagamentos foram aperfeiçoados.
