O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma nova decisão desfavorável ao frigorífico Boibras, localizado em São Gabriel do Oeste, validando o bloqueio de R$ 151,7 mil de suas contas. O frigorífico, que está em processo de recuperação judicial desde 2023 e enfrenta uma dívida de mais de R$ 280 milhões, teve o pedido de liberação dos recursos negado pela ministra Daniela Teixeira.
A Boibras, cujo proprietário é Régis Comarella, também vice-presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, ingressou com um conflito de competência no STJ, buscando a liberação do montante retido em uma execução fiscal federal conduzida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A defesa da empresa argumentava que a decisão da Justiça comum deveria prevalecer sobre a decisão da Justiça Federal.
O STJ, no entanto, manteve o entendimento de que o dinheiro em conta não se qualifica como bens de capital.
A empresa, que está em recuperação judicial desde agosto de 2023, acumula dívidas de R$ 55 milhões com diversos credores e outros R$ 227 milhões com a União, referentes a impostos e contribuições previdenciárias não recolhidas.
A recuperação judicial da Boibras enfrenta questionamentos, em virtude da ausência de negociação com a União. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) já havia determinado um prazo para que o frigorífico apresentasse certidões de regularidade fiscal, sob pena de anulação do plano de recuperação.
Paralelamente, a Boibras compartilha suas instalações com a BMG Foods, empresa do setor de abate de bovinos. Apesar de possuírem CNPJs distintos, as operações ocorrem na mesma estrutura física, o que tem gerado questionamentos sobre a real situação financeira da Boibras e a transparência do processo de recuperação judicial.
