Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe restringir a venda do arsênio, elemento químico de alta periculosidade, no estado. A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), busca proibir a comercialização irrestrita da substância, visando aprimorar a segurança pública e prevenir incidentes.
A proposta legislativa estabelece que a venda do arsênio seja permitida apenas a pessoas jurídicas que possuam licenciamento específico dos órgãos competentes, comprovando sua utilização em atividades industriais, científicas ou outras modalidades devidamente autorizadas. Em caso de descumprimento da norma, ou seja, a venda para pessoas físicas ou jurídicas não autorizadas, o vendedor estará sujeito a uma multa diária de R$ 10 mil, em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto, o deputado Caravina mencionou um caso recente de envenenamento por arsênio em São Paulo, onde uma adolescente utilizou a substância na composição de um bolo. O episódio gerou preocupação em nível nacional, evidenciando a necessidade de regulamentar a comercialização do arsênio para evitar novos incidentes e proteger a população de riscos potenciais.
“A imposição de restrições à comercialização, acompanhadas de penalidade administrativa, atende ao critério da razoabilidade e proporcionalidade, pois não impede totalmente o uso do arsênio, mas apenas condiciona sua aquisição à demonstração de finalidade legítima, licenciamento regular e controle das transações”, explicou o deputado.
O projeto de lei será distribuído para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Após a emissão de um parecer pelo relator, a proposta será submetida à primeira discussão e votação em plenário durante uma sessão ordinária. Se aprovada, o projeto seguirá para as comissões de mérito para análises adicionais. Por fim, a proposta será analisada em plenário em segunda discussão e votação. Caso seja aprovada, será encaminhada para sanção do governador.
