O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma nota expressando “lamento” e classificando como “injusta” a sanção financeira imposta pelos Estados Unidos à esposa do ministro Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex, de propriedade da família. A medida foi aplicada sob a Lei Magnitsky.
Segundo o STF, autoridades norte-americanas foram levadas a acreditar em uma “narrativa que não corresponde aos fatos”. A Corte ressalta a “importância histórica” do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por atentado à democracia, afirmando que o processo respeitou o devido processo legal, o amplo direito de defesa e teve total publicidade. O texto da nota não foi assinado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
A nota reforça a sensação de injustiça dentro do tribunal, enfatizando que a extensão das sanções financeiras a um familiar de Moraes é ainda mais injusta. O STF defende que Moraes tem atuado de forma independente, dentro das leis e da Constituição.
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, considerando a sanção contra sua esposa “ilegal e lamentável”. Ele argumenta que a aplicação do dispositivo legal contradiz a história dos Estados Unidos e “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
Moraes reiterou que a independência do Judiciário, a coragem institucional e a defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coerções ou obstruções no exercício de sua missão constitucional. O magistrado finalizou afirmando que continuará a julgar com independência e imparcialidade.
