O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou o prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), por crimes de corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A pena total a que ele está sujeito pode alcançar 260 anos de prisão.
Budke é acusado de chefiar um esquema de corrupção que envolvia a administração municipal. A denúncia detalha pelo menos dez atos de corrupção, dez de corrupção passiva e quatro de lavagem de dinheiro, além da participação em organização criminosa. Os crimes foram denunciados em concurso material, o que implica a soma das penas correspondentes.
Além do prefeito, que está preso desde a deflagração da Operação Spotless pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), outras 25 pessoas foram denunciadas pelos mesmos crimes ou por corrupção ativa.
A denúncia, com mais de 600 páginas, foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, devido ao foro especial do prefeito. O documento descreve o esquema, apresentando fotos de negociações de propina na prefeitura e prints de conversas de WhatsApp entre os acusados.
Os contratos sob análise, concedidos a empresas ligadas à organização, ultrapassavam R$ 14,5 milhões no fim de 2024 e início de 2025, atingindo mais de R$ 16,5 milhões após aditivos em maio de 2025.
Segundo a denúncia, o prefeito usou seu cargo para obter vantagens financeiras ilícitas, orquestrando licitações fraudulentas e recebendo propinas. Em um dos casos, na Tomada de Preços nº 002/2021 para a reforma da Escola Rosa Idalina Braga Barboza, Budke teria recebido R$ 60 mil em propina.
Entre os denunciados, está um policial militar que integrou o Batalhão de Choque, acusado de participar da fraude na Carta Convite nº 001/2022 para a reforma da Escola Isabel de Campos Widal Rodrigues, usando a empresa de sua esposa.
A investigação revelou um sistema de “revezamento entre empresas” para vencer licitações de obras públicas, como reformas de unidades de saúde, escolas e pavimentação. Das 17 tomadas de preço realizadas entre 2021 e 2023, 16 foram vencidas por empresas ligadas à organização criminosa, representando 94% das contratações.
Em muitos casos, apenas empresas do grupo participavam, simulando concorrência. O esquema envolvia a definição prévia do vencedor, troca de documentos e propostas entre os empresários para ajustar os valores e, posteriormente, o repasse de parte do pagamento como propina ao prefeito.
A investigação aponta que Budke transformou a administração municipal em um “balcão de negócios” e foi o maior beneficiário das propinas. Em sua casa, foram apreendidos R$ 11,3 mil em espécie. O esquema, ativo desde 2021, consistia na manipulação de licitações e no direcionamento de contratos a empresas ligadas ao grupo.
O patrimônio declarado do prefeito aumentou de R$ 776.210,57 em 2020 para R$ 2.468.418,61 em 2024, um aumento de 318%. Os relatórios do Gaeco indicam que Budke embolsou R$ 235 mil em propinas apenas em 2023, e os valores comprovados ultrapassam R$ 500 mil em propinas recebidas durante a investigação.
A denúncia pede a condenação dos réus, o perdimento dos ganhos ilícitos e indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, além da inabilitação de Budke e outros envolvidos para o exercício de cargos públicos.
