A Emenda Constitucional nº 132/2023, marco de uma profunda reforma tributária, impõe um novo ritmo às empresas em todo o Brasil, com Mato Grosso do Sul sentindo o impacto de forma particular. A substituição de cinco tributos sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelos inéditos IBS e CBS exige adaptação urgente, tendo janeiro de 2026 como prazo final.
No cenário sul-mato-grossense, onde o setor de serviços impulsiona a economia, respondendo por 60,09% do PIB e empregando quase 70% da força de trabalho, micro e pequenas empresas (PMEs) e microempreendedores individuais (MEIs) se encontram no centro desta transformação. A formalização de 24.116 novos negócios no primeiro quadrimestre deste ano, com 19.248 sendo MEIs, demonstra a vitalidade desse segmento, que já conta com mais de 206 mil MEIs registrados no estado.
Segundo especialistas, a reforma vai além de simples atualizações de alíquotas, exigindo uma revisão completa de preços, sistemas, contratos e modelos de negócios. A recomendação é que as empresas não posterguem essa adaptação, sob o risco de enfrentar sérias dificuldades.
A transição para a tributação no destino, que busca o fim da “guerra fiscal” entre os estados, apresenta desafios únicos para Mato Grosso do Sul, onde o agronegócio representa 76% das exportações e o turismo é uma vocação importante. A agroindústria pode enfrentar a perda de benefícios fiscais e a necessidade de recálculo de preços na cadeia de carne, soja e milho. O turismo sentirá os efeitos das mudanças na tributação de serviços interestaduais, afetando pacotes para destinos como Bonito e Pantanal. Já o comércio fronteiriço enfrentará um novo regime tributário para operações com Paraguai e Bolívia, com possível perda de competitividade.
Para auxiliar as empresas nessa transição, especialistas sugerem ações como a criação de comitês internos ou a designação de um líder interno, com suporte de um parceiro externo especializado. A reformulação da forma como os preços são calculados, a atualização dos sistemas de gestão e a criação de um ambiente de testes para simular transações são outras medidas consideradas essenciais.
O futuro do Simples Nacional, regime tributário da maioria dos pequenos negócios em MS, também é uma preocupação. A recomendação é que esses empreendedores avaliem, em parceria com um contador, se a permanência no Simples continuará sendo a opção mais vantajosa, considerando as alterações na carga tributária de muitos setores, especialmente os de serviços.
A recuperação dos créditos acumulados do ICMS é outro ponto crucial, com estimativas de que pelo menos R$ 16 milhões anuais devam ser devolvidos às empresas do Estado.
