A Rumo Malha Oeste enfrenta um cenário crítico, evidenciado por 74 autuações lavradas entre 2021 e 2024. As multas, que somam R$ 7,5 milhões em sete casos, foram aplicadas pela Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) devido à negligência na manutenção da linha férrea de 1.973 quilômetros que liga Mairinque (SP) a Corumbá. As infrações incluem o abandono de prédios, a falta de conservação da faixa de domínio e a ausência de substituição de dormentes e trilhos.
A situação de deterioração da Malha Oeste coincide com os planos do Ministério dos Transportes de relicitar a concessão em fevereiro de 2026, buscando “salvar” a ferrovia. Uma proposta anterior de acordo com a Rumo, que previa a devolução de 1,6 mil km da linha, foi rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, confirmou a nova modelagem de contrato após conversas com o ministro dos Transportes, Renan Filho. “O ministro Renan Filho me garantiu que terá uma modelagem nova para a ferrovia”, declarou Riedel, ressaltando que o contrato de concessão da Rumo expira em julho do próximo ano, exigindo uma nova licitação.
Enquanto a nova concessão não é definida, a ANTT mantém a fiscalização. A multa mais recente, no valor de R$ 2,1 milhões, foi aplicada em setembro, referente a uma notificação de setembro do ano anterior. A punição ocorreu devido à retirada de 4 km de trilhos do ramal de Ladário para uso em Corumbá, caracterizando “não zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão”.
Uma inspeção em dezembro constatou que 94,5% dos dormentes no trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas estavam danificados. Apesar disso, a substituição de trilhos foi mínima: 32 metros em 2022 e 96 metros em 2023, sem serviços realizados em 2024 até a data da inspeção. As ações de recuperação foram consideradas insuficientes diante da magnitude do problema.
A precariedade da via impacta a segurança e a operação, forçando a Rumo a reduzir drasticamente a velocidade dos trens. Entre Bauru (SP) e Três Lagoas, a velocidade é de apenas 20 km/h, chegando a 1 km/h em pontos críticos.
A ANTT alega que a falta de investimento em manutenção coloca em risco a segurança do transporte e das comunidades locais, além de comprometer o serviço público de transporte ferroviário.
A concessionária também foi multada em outros trechos, incluindo R$ 2,03 milhões no trecho paulista entre Bauru e Mairinque, e R$ 1,015 milhão no trecho Três Lagoas–Bauru devido à interrupção não comunicada do tráfego causada por erosão. A situação de abandono se repete em Corumbá e Ponta Porã, com ocupação irregular da faixa de domínio e abandono da antiga estação ferroviária, respectivamente.
Para a ANTT, as 74 autuações demonstram um descumprimento reiterado do contrato. Mariana Sánchez, da Superintendência de Transporte Ferroviário, classificou a situação como “um padrão de conduta reiterada e negligente na gestão da infraestrutura concedida”.
Em sua defesa, a Rumo alega que tem cumprido suas obrigações e que a manutenção é realizada continuamente. A empresa argumenta que o segundo termo aditivo ao contrato, assinado em 2021, redefiniu suas obrigações, exigindo apenas “investimentos essenciais à manutenção das condições dos bens vinculados até a assunção do sistema por nova concessionária”, reconhecendo a redução drástica nos investimentos.
Com a relicitação prevista para 2026, o Ministério dos Transportes busca atrair investidores e evitar a desativação definitiva da ferrovia, essencial para o escoamento de minérios e grãos em Mato Grosso do Sul. A falta de manutenção, segundo a ANTT, compromete a integridade física dos bens públicos e a segurança operacional, especialmente nos trechos urbanos.
