A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) celebra a instalação da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), considerando que a medida promove a igualdade de direitos entre os cidadãos de Mato Grosso do Sul e São Paulo. A nova estrutura permitirá que a população sul-mato-grossense tenha acesso direto e facilitado aos serviços de segunda instância do TRF3.
A TR-MS terá a responsabilidade de julgar os processos originários da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, com exceção de ações criminais e de improbidade administrativa. A iniciativa visa otimizar o julgamento de casos com temas específicos da região, como questões ambientais e relacionadas a populações tradicionais, por um órgão colegiado local.
Bitto Pereira, presente na cerimônia de implantação da TR-MS em Campo Grande, destacou que a Turma Regional representa a concretização de uma antiga demanda da advocacia sul-mato-grossense. A primeira sessão da TR-MS será realizada nesta terça-feira, com foco em processos de matéria previdenciária. Inicialmente, as sessões contarão com a participação de desembargadores e juízes federais convocados.
O governador Eduardo Riedel expressou sua satisfação com a instalação da TR-MS e ressaltou a importância do ministro Herman Benjamin, do STJ, por seu apoio à iniciativa. O presidente do TRF 3ª Região, desembargador Carlos Muta, enfatizou que a aprovação unânime da criação da TR-MS marcou um passo fundamental para sua concretização. Mato Grosso do Sul se torna, assim, o terceiro estado do país a sediar uma Turma Regional de Tribunal Federal, com competência material abrangente, incluindo áreas constitucional, tributária, administrativa, previdenciária, assistencial, cível, agrária e ambiental.
A solenidade de instalação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo representantes dos poderes constituídos do Estado e da sociedade civil.
