A batalha judicial em torno do contrato da Rota da Celulose ganhou um novo capítulo. A ação movida pela K-Infra Concessões e Participações contra o governo estadual, que busca impedir a assinatura do contrato com o Consórcio Caminhos da Celulose, liderado pela XP Infra V Fundo de Investimento em Participações, foi encaminhada para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, declarou-se incompetente para julgar o caso. Segundo o magistrado, a ação deveria ter incluído o Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), Guilherme Alcântara de Carvalho, e não apenas a presidente da Comissão Especial de Licitação (CEL).
A decisão do juiz transferiu a responsabilidade do caso para a segunda instância. Após a determinação, a K-Infra incluiu o secretário de Infraestrutura na ação. Apesar da urgência solicitada, não havia registro do processo na segunda instância até a noite de ontem.
A K-Infra, que integra um consórcio com a Galápagos Participações, contesta sua desclassificação no leilão da Rota da Celulose. A empresa alega irregularidades no processo licitatório e pede a suspensão do contrato com o segundo colocado. O grupo acusa o governo estadual de direcionamento do certame e falta de fundamentação na desclassificação.
O governo do Estado, por sua vez, afirma ter cumprido todos os requisitos legais da licitação e mantém a previsão de assinatura do contrato com o Consórcio Caminhos da Celulose ainda este ano.
A desclassificação da K-Infra ocorreu após a perda da concessão da BR-393, Rodovia do Aço, no Rio de Janeiro. A experiência na administração dessa rodovia era um dos critérios para a habilitação da empresa na licitação da Rota da Celulose.
O leilão da Rota da Celulose, realizado em maio, previa a assinatura do contrato em 60 dias, prazo que não foi cumprido. A K-Infra busca reverter a decisão que a desclassificou ou, alternativamente, recorrer da decisão a uma instância superior.
