O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir pena de mais de 27 anos de reclusão na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal. A ordem de início imediato do cumprimento da pena foi emitida após a rejeição do último recurso da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e a declaração do trânsito em julgado da ação penal que condenou membros do antigo governo por tentativa de golpe de Estado.
A decisão judicial encerra a fase de recursos e estabelece uma logística de custódia, com os condenados sendo separados em diferentes instalações civis e militares. Bolsonaro permanecerá detido em uma “Sala de Estado-Maior” na sede da PF em Brasília, que garante acomodações distintas de celas comuns. Uma equipe médica estará disponível em tempo integral para monitorar a saúde do ex-presidente. A audiência de custódia está agendada para esta quarta-feira (26), por videoconferência.
Outros condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional e abolição violenta do Estado Democrático de Direito foram encaminhados para unidades prisionais distintas, incluindo transferências interestaduais. O ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, foi transferido para a Divisão do Exército no Rio de Janeiro. Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos generais, cumprirão a sentença nas instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, foi encaminhado para a Estação da Marinha, também em Brasília. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi levado para a “Papudinha”, uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda. Foi determinada a expedição imediata do mandado de prisão de Alexandre Ramagem, ex-Diretor da Abin, com a inserção dos dados no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).
As penas variam entre 21 e 27 anos para os líderes do esquema, condenados por crimes como organização criminosa armada e tentativa de golpe de Estado. Mauro Cid, peça-chave na elucidação do esquema, teve a pena reduzida para 2 anos em regime aberto.
