Irmãos Batista, do grupo J&F, ganham novo fôlego na disputa pela hidrovia do Rio Paraguai após a Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) recuar em restrição que impedia a participação da LHG Mining, empresa do grupo, na primeira fase do leilão do Tramo Sul. A mineradora, com atuação em Corumbá, é a maior usuária do transporte fluvial na região.
A minuta inicial do edital, divulgada em julho, previa que a LHG Mining só poderia participar do certame caso não houvesse outros concorrentes interessados, buscando evitar concentração de mercado e práticas anticoncorrenciais no trecho que se estende de Corumbá até a foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, além de 10 km do Canal do Tamengo.
A preocupação se justificava pelo fato de a empresa responder por 84,9% das 3,82 milhões de toneladas de minerais transportados no primeiro semestre deste ano. A Antaq tem como política evitar a concentração de mercado e promover a concorrência.
Relatório do diretor Alber Vasconcelos, referendado em acórdão de junho, alertava para o risco de a LHG Mining, caso vencesse a concessão, deter posição dominante e abusar desse poder, discriminando o acesso à infraestrutura e praticando preços que favorecessem sua própria operação. O relatório concluía que o sucesso do projeto estaria ligado à separação entre os interesses dos usuários e do concessionário da hidrovia.
Entretanto, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) reavaliou a questão após reuniões com empresas do setor, que questionaram a restrição à participação da mineradora na primeira etapa do leilão.
Em nota técnica de 29 de outubro, o MPor argumentou que a discriminação de acesso à infraestrutura não se concretizaria, pois a autorização para navegação é da Marinha do Brasil, e os horários de fechamento e abertura de trechos em dragagem são públicos. Quanto à discriminação de preços, a nota técnica ressaltou que os custos da dragagem são conhecidos e a planilha de custos será fiscalizada por um comitê, além de o contrato prever a regulação por “price cap” e a publicação da tabela de tarifas.
A nota técnica também derrubou o argumento de que outras empresas seriam impedidas de movimentar suas cargas, afirmando que o concessionário não tem poder para impedir a navegação de embarcações aptas e que existe um tratado entre os países da hidrovia que garante a livre passagem. Além disso, o acesso do concessionário a informações dos concorrentes se limitaria ao peso do comboio, sem acesso ao “invoice” das mercadorias.
O MPor argumentou ainda que a receita da concessão representaria uma pequena parcela da receita total da LHG Mining, indicando que seu principal interesse seria garantir o bom funcionamento da hidrovia para a continuidade de seus negócios.
Diante desses argumentos, a Antaq reformulou a minuta do edital, excluindo as restrições à LHG Mining. A nova versão foi enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação. O edital revisado ainda precisa ser apreciado pela diretoria colegiada da Antaq.
