O presidente Lula (PT) sancionou, com 26 vetos, o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso em dezembro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (31).
O Orçamento total previsto para 2026 é de cerca de R$ 6,5 trilhões. Desse montante, aproximadamente 28% dos orçamentos fiscal e da seguridade social — o equivalente a R$ 1,82 trilhão — serão destinados ao pagamento de juros da dívida pública. O limite global de despesas dos Três Poderes foi fixado em cerca de R$ 2,4 trilhões.
O texto prevê superávit primário de R$ 34,26 bilhões, podendo chegar a R$ 68,52 bilhões. Pela regra do arcabouço fiscal, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado zero. A LDO permite déficit primário de até R$ 6,75 bilhões em 2026, desconsiderando até R$ 5 bilhões em investimentos do Novo PAC.
A LDO também fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026, com correção baseada na inflação e na política de valorização. Benefícios como auxílio-alimentação, refeição e assistência pré-escolar não poderão ter reajustes acima da inflação medida pelo IPCA.
O Orçamento reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões em emendas impositivas. As emendas individuais somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as de bancada chegam a R$ 11,2 bilhões.
Entre os vetos, o presidente barrou o aumento do Fundo Partidário, a liberação de emendas para projetos sem licença ambiental ou projeto de engenharia e a retomada de emendas não pagas entre 2019 e 2023. Também foram vetados trechos que impediam o contingenciamento de determinadas despesas, sob o argumento de preservar a flexibilidade da gestão orçamentária.
