Contribuintes de Cuiabá podem reduzir em até 30% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio do programa Nota Cuiabana Premiada, iniciativa da Prefeitura de Cuiabá que incentiva a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
Ao exigir a nota fiscal com CPF na contratação de serviços, o cidadão passa a acumular créditos fiscais, calculados com base no ISSQN efetivamente recolhido pelo prestador. Esses créditos podem ser utilizados para abater parte do IPTU do imóvel indicado pelo contribuinte.
Pessoas físicas podem acumular créditos equivalentes a até 30% do imposto recolhido, enquanto condomínios têm direito a até 15% e pessoas jurídicas, até 10%. O valor acumulado pode ser usado para reduzir até 30% do IPTU, mesmo que o imóvel não esteja registrado em nome do titular do CPF.
A adesão ao programa é simples e ocorre automaticamente a partir da solicitação da nota fiscal. Quanto mais serviços o contribuinte contrata exigindo a NFS-e com CPF, maior tende a ser o volume de créditos acumulados ao longo do ano.
A Nota Cuiabana Premiada integra o conjunto de medidas adotadas pela prefeitura para estimular a cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, aliviar o impacto do IPTU no orçamento das famílias. Os créditos ficam disponíveis para consulta e utilização dentro das regras estabelecidas pelo município.
Foto: João Portela
Foto: Reprodução
