Entrou em vigor nesta terça-feira (13) lei que prevê pagamento de bolsas a estudantes de cursos de licenciatura. O texto foi publicado na íntegra no DOU (Diário Oficial da União) – acesse na íntegra ao fim desta matéria.
O Mais Professores para o Brasil, aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa de reduzir a falta de docentes na educação básica.
Ao mesmo tempo, quer combater a desistência nos cursos de licenciatura. Os valores que serão pagos ainda não foram divulgados. A regulamentação ocorre dentro de 90 dias.
As principais medidas da nova lei:
- Bolsas para estudantes: alunos com bom desempenho no ensino médio que escolherem cursos de licenciatura receberão auxílio financeiro.
- Foco na carência: terão prioridade os cursos voltados para áreas onde faltam professores, variando conforme a necessidade de cada região.
- Contrapartida: após se formar, o bolsista deverá trabalhar na rede pública por, no mínimo, dois anos.
- Incentivo para formados: profissionais já graduados (bacharéis ou licenciados) também poderão receber bolsas para atuar em locais carentes, desde que façam uma pós-graduação voltada à docência.
- Seleção nacional: a lei prevê a criação da PND (Prova Nacional Docente), um exame anual para auxiliar estados e municípios na seleção de novos professores.
Acesse a lei na íntegra aqui.
