Com juros elevados, custo real do financiamento muito acima das taxas anunciadas e exigências consideradas ilegais, como a contratação de produtos financeiros para liberar recursos do Plano Safra, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) se posicionou a favor da fiscalização aberta pelo Tribunal de Contas da União para apurar possíveis abusos na concessão de crédito rural, prática que, segundo a entidade, vem descaracterizando o crédito público e ampliando o risco financeiro no campo.
A investigação foi autorizada a partir de uma solicitação apresentada no Congresso Nacional e vai analisar a conduta de instituições financeiras que estariam condicionando o acesso ao crédito rural à contratação de seguros, títulos de capitalização, previdência privada e outros produtos bancários. O TCU também deverá avaliar a transparência das taxas, encargos e tarifas cobradas, além da compatibilidade dos prazos de pagamento com o ciclo produtivo agrícola.
De acordo com a Aprosoja MT, essas exigências têm inflado o Custo Efetivo Total das operações, fazendo com que financiamentos oficialmente enquadrados como crédito rural operem, na prática, como crédito comercial. A entidade relata cobranças adicionais não previstas nas normas, como tarifas administrativas, custos de estudos de operação e encargos em renegociações, mesmo quando os recursos utilizados são públicos.
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A associação avalia que o acesso ao crédito se tornou mais restritivo, caro e imprevisível, gerando insegurança ao produtor rural. Em um cenário de juros altos, custos elevados de produção e preços pressionados, o financiamento passou a ser buscado por necessidade operacional, e não por viabilidade econômica. Em algumas regiões de Mato Grosso, a soja vem sendo negociada em torno de R$ 95 por saca, o que amplia o risco de endividamento.
Outro ponto central destacado pela Aprosoja MT é a descaracterização do crédito rural como instrumento de política pública. Segundo a entidade, a imposição de produtos acessórios, garantias adicionais e travas operacionais transfere risco excessivo ao produtor e distorce a função do crédito, que deveria assegurar estabilidade produtiva, previsibilidade e segurança alimentar.
Esse conjunto de fatores, na avaliação da associação, ajuda a explicar a retração na contratação das linhas oficiais. Embora haja anúncio de financiamentos de custeio com juros em torno de 12% ao ano, o custo final enfrentado pelo produtor frequentemente chega a patamares entre 18% e 21%, inviabilizando tecnicamente diversas operações agrícolas. O impacto direto é a redução de margens, prejuízos mesmo em safras produtivas e aumento do endividamento estrutural no setor.
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Para a Aprosoja MT, a apuração conduzida pelo TCU representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas no sistema de crédito rural. A entidade espera que a fiscalização resulte em mais transparência, responsabilização institucional e aderência efetiva às regras do Manual do Crédito Rural, contribuindo para restabelecer o equilíbrio do sistema e garantir crédito acessível, previsível e alinhado à finalidade pública dos recursos.
A associação reforça que seguirá atuando de forma técnica e institucional na defesa do produtor rural e do crédito rural como instrumento estratégico para a produção de alimentos, a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico de Mato Grosso.
