Uma onda de desinformação tomou conta das redes sociais nessa segunda-feira (26), ao afirmar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação é falsa. Segundo o órgão, não há qualquer alteração para quem já recebe benefícios.
O que está em andamento, na verdade, é a ampliação do uso da biometria digital nos pedidos novos de benefícios. O processo teve início em novembro do ano passado e, até o momento, não afeta aposentadorias, pensões ou auxílios que já estão em manutenção.
Atualmente, a exigência de biometria vale apenas para solicitações futuras de aposentadorias e pensões. Para isso, o INSS pode utilizar dados biométricos já existentes na base do governo, como os da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a biometria digital passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a nova carteira de identidade para dar sequência ao pedido — mas as biometrias do título de eleitor e da CNH continuarão válidas.
Somente em 1º de janeiro de 2028 a CIN se tornará o documento único exigido tanto para solicitar quanto para manter benefícios do INSS. Até lá, o órgão afirma que todas as mudanças serão comunicadas previamente aos segurados por meio do aplicativo e do site Meu INSS, além dos canais presenciais.
De acordo com o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já estão recebendo não precisam tomar nenhuma providência agora. A implementação para esse público será feita de forma gradual, sem bloqueio automático de pagamentos.
Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o INSS garante que a pessoa será avisada individualmente e com antecedência, sem prejuízo no recebimento dos valores.
Durante o período de transição, haverá exceções à exigência de biometria, levando em conta a capacidade dos estados de emitir a CIN e as dificuldades de acesso a serviços públicos enfrentadas por alguns grupos. A dispensa valerá, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:
- pessoas com mais de 80 anos;
- pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde, mediante comprovação;
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- brasileiros residentes no exterior.
O INSS reforça que informações oficiais devem ser consultadas apenas nos canais institucionais para evitar golpes e a propagação de notícias falsas.
