O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) está analisando um recurso interposto pelo ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior e sua esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que tenta reverter uma decisão judicial que os obriga a provar a origem lícita de um patrimônio de R$ 9,5 milhões. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) afirma que o valor supera os rendimentos declarados pelo casal.
A sessão eletrônica, que segue até amanhã, analisa o agravo de instrumento apresentado pela defesa dos réus. O advogado do casal questiona a decisão de primeira instância que saneou o processo de improbidade administrativa, alegando nulidade por falta de fundamentação e contestando a inversão do ônus da prova.
A defesa dos réus recorreu ao TJMS alegando nulidade da decisão de primeira instância que saneou o processo. O advogado André Borges sustentou que o juízo não fundamentou adequadamente a rejeição de embargos de declaração e questionou a inversão do ônus da prova. Contudo, o procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda rebateu os argumentos, afirmando que a legislação de improbidade impõe aos agentes públicos o dever de demonstrar a licitude de acréscimos patrimoniais suspeitos.
O processo principal apura um suposto esquema de fraude na gestão de precatórios. Conforme a denúncia do MPMS, o magistrado teria atuado para desviar R$ 1,3 milhão dos cofres públicos em favor da empresa Frigolop, de propriedade do empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes. A acusação detalha que houve falsificação de documentos e supressão de folhas dos autos físicos para simular uma cessão de crédito inexistente.
Segundo os registros processuais, em troca do favorecimento, o juiz teria recebido R$ 155 mil em propina, pagos por meio de depósitos mensais na conta de sua esposa. Além disso, perícias contábeis anexadas à ação apontaram que, entre 2013 e 2018, o casal movimentou cerca de R$ 19,3 milhões, valor incompatível com a renda líquida declarada de R$ 9,7 milhões no mesmo período.
O MPMS pede a manutenção da decisão que exige dos réus a comprovação da origem desses recursos. O ex-juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior foi afastado de suas funções em 2015, por envolvimento em um esquema de venda de sentenças. Ele ainda responde a um processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas já foi aposentado compulsoriamente em dois outros processos no mesmo conselho.
