A Emha (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários) publicou a convocação de candidatos sorteados na modalidade Vulnerabilidade Social – PCD (Pessoa com Deficiência) no programa Minha Casa, Minha Vida, para o residencial Nelson Moreira 2. A convocação é referente ao processo de seleção iniciado em dezembro passado.
Os selecionados devem se apresentar na sede da agência para comprovar o cumprimento dos requisitos legais e dar andamento ao processo de aquisição ou regularização da moradia.
Para seguir no processo, o titular (ou dependente com deficiência) deve atender rigorosamente aos seguintes critérios:
- Residência: Morar em Campo Grande há, pelo menos, dois anos.
- Renda: Possuir renda familiar total de até três salários mínimos.
- Patrimônio: Não ser proprietário ou possuir qualquer tipo de direito sobre outro imóvel.
- Benefícios anteriores: Não ter sido beneficiado pelo Programa Recomeçar Moradia ou estar no Programa Locação Social.
- Cadastros: Estar inscrito tanto no Cadastro Geral da Emha quanto no Cadastro Único – CadÚnico.
Documentação Obrigatória
Além dos documentos pessoais, o edital destaca a obrigatoriedade de:
- Certidões Negativas: Documentos emitidos pelos três Cartórios de Registro de Imóveis de Campo Grande, comprovando a inexistência de bens.
- Laudo Médico (Crucial): Apresentar laudo médico atualizado com o CID (Código Internacional de Doenças).
- Atenção: A ausência deste laudo implica em desclassificação imediata.
- Representação Legal: Caso a pessoa com deficiência seja incapaz, o cadastro deve estar em nome do responsável legal (pai, mãe, tutor ou curador), e o PCD deve figurar como dependente no CadÚnico.
De acordo com a publicação, o atendimento será realizado por ordem de chegada, respeitando o cronograma de classificação e as datas estipuladas em edital.
A Emha fica na rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Glória. A prefeitura pede que antes de se deslocar, o candidato revise se todos os documentos originais e cópias estão em mãos para evitar a perda do prazo.
