O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou o cancelamento da reunião convocada para o dia 12, que reuniria os ministros da Corte para discutir a proposta de criação de um Código de Ética. Segundo fontes do Supremo, o encontro marcado para o horário do almoço foi adiado por incompatibilidade de agenda do ministro Fachin. Confirmada, a reunião segue sem nova data definida. A expectativa, no entanto, é que o encontro seja remarcado para depois do Carnaval.
A decisão de Fachin foi tomada após a reafirmação do compromisso com a integridade institucional e a prioridade da gestão para maior transparência, responsabilidade e confiança pública. A ministra Carmen Lúcia foi escolhida como relatora da proposta de um Código de Ética do Tribunal.
O debate sobre o Código de Ética no STF ocorre em meio a questionamentos sobre a conduta do ministro Dias Toffoli na condução do caso envolvendo o Banco Master. Toffoli chegou a determinar que bens e materiais apreendidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero fossem lacrados e armazenados na sede do Supremo, em Brasília. Posteriormente, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), na quarta-feira (14), para que o material apreendido permanecesse sob custódia do próprio órgão.
O ministro Alexandre de Moraes também afirmou que nenhum juiz, inclusive da Corte, julga casos com os quais tenham ligação. “Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. E todos os magistrados, inclusive desta Suprema corte, não julgam nunca nenhum caso em que tem ligação”, afirmou em sessão plenária na última quarta-feira (4) durante o julgamento que trata das regras para o uso de redes sociais por juízes.
Outro episódio que reacendeu a discussão sobre a necessidade de um Código de Ética envolve a esposa do ministro Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, que aparece como representante do Banco Master em um processo que investiga o empresário Nelson Tanure por crimes contra o mercado de capitais. O caso passou a tramitar no STF após a Justiça Federal em São Paulo declinar da competência e remeter a investigação à Corte, onde está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O inquérito corre sob sigilo, e o banco figura como parte interessada no processo.
