Publicação do DOE (Diário Oficial do Estado) aumentou valores de subsídio e expandiu o número de cotas habitacionais oferecidos pela Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) poe município. Entre as principais alterações, está a possibilidade de custeio para quem tem renda acima de R$ 4,7 mil.
A portaria publicada nesta sexta-feira (6) altera alguns pontos das diretrizes em vigor desde 2023 para o projeto Aquisição da Casa Própria, que estabelece modalidades, condições e as formas para a Agehab conceder subsídio para aquisição da casa própria financiada.
As tabelas de subsídios para as modalidades de “apoio à produção em terreno público doado” e “crédito associativo” foram atualizadas com valores maiores e novas faixas de renda familiar:
- Renda de R$ 1.500,00 a R$ 2.850,00: O subsídio subiu de R$ 13 mil para R$ 16 mil
- Renda de R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00: O valor passou de R$ 9 mil para R$ 11 mil
- Renda de R$ 4.700,01 a R$ 7.050,00: Anteriormente, esta faixa ou não recebia subsídio (no caso de terreno público) ou recebia R$ 5.000,00 nos casos de crédito associativo. Agora, o valor fixado é de R$ 6 mil nas duas categorias.
A portaria de 2026 estabelece que os novos valores de subsídio se aplicam exclusivamente às novas solicitações, feitas a partir da data de publicação, ou seja, 6 de fevereiro.
Além disso, houve um aumento significativo no total de unidades habitacionais (cotas) previstas para o Estado, saltando de um total de 5.095 na última atualização do ano passado para 8.145 cotas em 2026. As cidades com maiores ampliações foram:
- Campo Grande: De 2.200 para 4.000 cotas.
- Dourados: De 450 para 1.000 cotas.
- Três Lagoas: De 400 para 1.000 cotas.
- São Gabriel do Oeste: De 350 para 400 cotas.
- Sidrolândia: De 250 para 300 cotas.
Alterações Administrativas e de Cadastro
Outras mudanças burocráticas foram realizadas.
As empresas do ramo da construção civil que aderirem ao projeto agora devem obrigatoriamente informar o endereço da agência bancária nos formulários de adesão, além dos dados de conta já exigidos anteriormente.
