A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a cobrança de pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de condenados por feminicídio. Nos últimos três anos, o número de demandas para esse fim aumentou oito vezes, com 12 ações ajuizadas em 2023, 54 em 2024 e 100 já iniciadas em 2025.
As ações regressivas buscam garantir que os agressores paguem o que foi desembolsado pela Previdência após os crimes, assim como os valores futuros dos benefícios. Um exemplo é a decisão da 2ª Vara Federal de Marília (SP), que determinou o ressarcimento ao INSS de valores referentes a uma pensão por morte concedida à filha de 2 anos da ex-companheira do réu, condenado a 26 anos de prisão.
Em colaboração com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a AGU realizou o cruzamento de dados entre condenações e informações do INSS. A iniciativa visa identificar casos passíveis de cobrança, abrangendo todas as pensões decorrentes de violência doméstica, com bloqueio dos pagamentos ao agressor após a sentença e manutenção do benefício ao filho menor, caso haja.
Atualmente, a política está em vigor em 13 estados, e há expectativa de recuperar R$ 25 milhões em 2024. Novas ações devem ser ajuizadas no próximo mês, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, enquanto a procuradora-geral Federal da AGU reforça o objetivo de prevenir violência de gênero por meio da responsabilização integral dos condenados.
