Governo prorroga contratos de cursos profissionalizantes e investe R$ 43 milhões

O Governo de Mato Grosso do Sul decidiu prorrogar por mais 12 meses quatro contratos destinados à oferta de cursos profissionalizantes e ações de inserção de jovens no mercado de trabalho. Essa prorrogação foi publicada no Diário Oficial e representa um investimento total de R$ 43.186.432,80 para o ano.

Os contratos estão vinculados à SED (Secretaria de Estado de Educação) e foram baseados no artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a prorrogação de contratos administrativos. A validade dos contratos se estende de 12 de fevereiro de 2026 até 11 de fevereiro de 2027.

As quatro empresas que continuarão a executar os serviços são Escola Padrão Ltda, Gradual Estudo e Gestão Ltda, Instituto de Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Educacional – Inovativa, e Murano Gastronomia e Eventos Ltda. A assinatura dos termos ocorreu em 10 de fevereiro e foi autorizada pelo secretário Hélio Daher.

O objeto contratual é idêntico nos quatro casos, consistindo na prestação de serviços de fornecimento de cursos profissionalizantes e inserção do jovem no mercado de trabalho. Contudo, os extratos não fornecem informações sobre o número de alunos atendidos, municípios contemplados, áreas de formação ofertadas ou metas de empregabilidade associadas aos contratos.

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