A Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) indicou ao Governo estadual estender o prazo de quitação do déficit atuarial de 2046 para 2065, de acordo com proposta da consultoria Brasilis. O rombo atual é de R$ 6,9 bilhões, e essa alteração reduziria o desembolso anual do Tesouro Estadual de R$ 645,6 milhões para R$ 490,3 milhões.
A medida proposta pela Brasilis busca equilibrar as finanças ao longo do tempo, de modo que a equiparação entre arrecadação e benefícios ocorresse apenas em 2065. O Governo estadual, que hoje contribui com 28% sobre a remuneração dos servidores ativos, manteria os aportes suplementares, sem mudanças nas alíquotas de contribuição dos funcionários, fixadas em 14%.
A consultoria já registra uma queda de R$ 2,9 bilhões no déficit atuarial nos últimos dois anos, impulsionada pelo aumento das taxas de juros e por novos critérios técnicos adotados. Atualmente, a taxa de juros paramétrica é de 5,39% ao ano, calculada com base nos rendimentos dos títulos públicos federais e nos limites legais estabelecidos pelo CNRPPS.
Para que a proposta seja implementada, o Governo estadual precisará apresentar um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, alterando a atual Lei Estadual nº 6.339/2024.
