Rodolfo Nogueira protocolou em 2025 o Projeto de Lei nº 4862/2025, que visa proibir a liberação provisória durante a audiência de custódia para pessoas acusadas de crimes e que já tenham sido presas antes. A proposta surgiu em meio a episódios recentes no município, onde um suspeito, apelidado de ‘Microfone’ por registros policiais, foi preso e solto em quatro oportunidades desde janeiro deste ano, incluindo uma liberação em menos de 24 horas após nova detenção nesta terça.
O deputado justifica a medida como forma de combater a reincidência e fortalecer a segurança jurídica. Segundo ele, quem acumula vários precedentes criminais não deve ser tratado como um primeiro infrator, e a restrição ajudaria as forças de segurança a atuarem com mais firmeza. No PL, a audiência de custódia seria usada apenas para avaliar a legalidade da prisão, sem possibilidade de liberação provisória para reincidentes.
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados e pode influenciar casos semelhantes verificados recentemente em Dourados. A tramitação ainda não tem data prevista para início, mas a proposta já integra debates sobre políticas penais no Congresso Nacional.
Além do caso em Dourados, o projeto abrange situações em outras cidades, onde reincidência criminal tem sido frequente e a liberação provisória durante a custódia pode ser questionada.
