A Lei Estadual 6.556, sancionada em Mato Grosso do Sul, estabelece ações de combate ao racismo religioso voltadas a comunidades negras e indígenas. A norma, assinada pelo governador Eduardo Riedel, visa enfrentar a intolerância religiosa e os estigmas que afetam praticantes de religiões de matriz africana, afro-brasileiras e indígenas.
A legislação define racismo religioso como atos discriminatórios que restringem direitos de pessoas devido à prática de suas crenças. As diretrizes incluem a promoção da liberdade religiosa, a conscientização sobre o direito à crença e a prevenção da violência contra praticantes e locais de culto.
Entre os pontos destacados na lei, estão garantias de tratamento digno e respeitoso para praticantes de religiões de matriz africana e espiritualidades indígenas. Também é assegurado o direito de realizar rituais em espaços públicos e privados, além do uso de vestimentas religiosas.
Com a sanção da lei, Mato Grosso do Sul ganha um instrumento legal que fortalece o enfrentamento ao racismo religioso e promove o respeito à diversidade religiosa, contribuindo para a dignidade e direitos das comunidades historicamente discriminadas.
