A Justiça concedeu uma liminar que permite o uso de um poço artesiano e de uma estrada vicinal por famílias do assentamento Urucum. A decisão ocorreu após vistorias da PMA confirmarem irregularidades em um lote vendido a uma empresa agropecuária, que bloqueou o acesso ao poço e à estrada.
De acordo com a PMA, a empresa instalou cadeados na casa de bombas, impedindo o funcionamento do poço que abastece a comunidade. Além disso, a estrada vicinal Urucum-Taquaral, utilizada há mais de duas décadas, teve seu acesso bloqueado por uma porteira com cadeados.
O Juízo da 3ª Vara Cível de Corumbá, ao acatar o pedido do MPMS, ressaltou que o direito de propriedade deve atender à função social e não pode se sobrepor a direitos fundamentais. A interrupção do abastecimento foi considerada um risco grave, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos.
Foi determinado o restabelecimento imediato do acesso à casa de bombas e à energia, além da desobstrução da estrada vicinal. Caso o sistema de bombeamento não seja normalizado, a agropecuária deverá fornecer abastecimento alternativo por caminhões-pipa.
