O vereador Wilson Lands (Avante) afirmou que a liminar que exige a apresentação dos contratos da gestão da Santa Casa a partir de 2023 é um passo essencial para aumentar a transparência e o controle público. A decisão da Justiça foi emitida nesta quinta-feira (19) e estabelece um prazo de 30 dias para que a instituição disponibilize os documentos após a intimação.
Lands destacou que, em um momento em que a Santa Casa enfrenta problemas como superlotação e dificuldades financeiras, é crucial que as informações estejam disponíveis para análise dos órgãos de controle e da sociedade. O hospital, com uma dívida acumulada de R$ 100 milhões, apresenta um déficit mensal de R$ 12 milhões, o que agrava sua crise financeira.
A decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, atende a um pedido do Instituto Artigo Quinto – Ia5, que solicitou acesso aos documentos da instituição. A determinação abrange a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande e a Operadora de Planos Privados de Saúde – Santa Casa Saúde Ltda.
Além dos contratos administrativos e privados, a Justiça também ordenou que sejam apresentados documentos como notas fiscais, comprovantes de pagamento, relatórios financeiros e registros contábeis. A medida visa garantir que o poder público tenha acesso a informações concretas para a tomada de decisões, evitando suposições e soluções temporárias.
