O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o projeto de lei de combate às facções criminosas conhecido como "PL antifacção". Lula não vetou pontos polêmicos, como a proibição de que presos provisórios possam votar e a restrição ao auxílio-reclusão para familiares de integrantes de facções. Ele vetou apenas dois itens do projeto, um deles por considerar que permitiria o enquadramento de pessoas fora das organizações criminosas.
O presidente justificou o veto ao dispositivo que destinaria recursos apreendidos do crime organizado a um fundo dos Estados e do Distrito Federal, argumentando que isso reduziria a receita da União. Lula mencionou brevemente os pontos polêmicos durante a sanção da nova lei, sem aprofundar nas críticas, embora tenha se posicionado a favor da proibição do auxílio-reclusão.
Ele afirmou que a medida é relevante, pois faz com que criminosos entendam que suas ações afetam não apenas a sociedade, mas também suas famílias. O Palácio do Planalto decidiu evitar discussões sobre esses temas por conta da repercussão negativa que poderiam gerar, optando por deixar que o Judiciário analise posteriormente essas questões.
Durante seu discurso, Lula alternou entre posturas punitivistas e garantistas, enfatizando a necessidade de provas concretas em delações premiadas, para que a justiça não cometa injustiças. Essa abordagem reflete uma tentativa de equilibrar diferentes discursos dentro do debate sobre segurança pública.
