A Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, promoveu uma capacitação online para gestores e organizações da sociedade civil. O evento, realizado nesta terça-feira (24), teve como foco a agilidade, transparência e eficiência na aplicação de emendas parlamentares estaduais, reunindo mais de 200 participantes.
Com aproximadamente R$ 96 milhões disponíveis em emendas, o encontro buscou padronizar o fluxo de tramitação, orientar sobre procedimentos obrigatórios e garantir que os recursos cheguem à população. O secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, reafirmou o compromisso do Governo em executar os recursos dentro dos prazos legais, visando beneficiar diretamente áreas como saúde, educação e assistência social.
O superintendente de Emendas Parlamentares, Édio Viegas, destacou a importância da capacitação para evitar erros e garantir a celeridade nos processos. Durante o evento, foram apresentadas orientações sobre o uso do sistema TransfereMS, fundamental para a formalização de convênios e elaboração de planos de trabalho.
Os participantes também discutiram a relevância das emendas como ferramentas complementares às políticas públicas. A Secretaria de Estado de Saúde informou que possui cerca de 600 propostas em andamento, reforçando o impacto das emendas na ampliação dos serviços de saúde. O cumprimento do prazo legal para execução dos recursos, até 4 de julho, foi enfatizado, tendo em vista o ano eleitoral.
