O estado de São Paulo registrou um aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre 2023 e 2024. Esse cenário levou o Instituto de Referência Negra Peregum, em conjunto com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a buscar medidas urgentes para a proteção dos jovens diante da violência estatal.
Uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada em dezembro de 2025, a qual ainda está em tramitação. Até o momento, o Judiciário não tomou uma decisão definitiva sobre a ação, e o Ministério Público apenas se manifestou parcialmente favorável aos pedidos das organizações. A tutela de urgência solicitada foi negada em duas ocasiões, e a ação, que começou na Fazenda Pública, foi encaminhada à Vara da Infância e Juventude, que se declarou incompetente para o caso.
A ACP se baseia em um estudo que analisou dados públicos de 2013 a 2025, focando na proteção de crianças e adolescentes, especialmente meninas e meninos negros, que são as principais vítimas de intervenções policiais. De acordo com a análise, 11,26% das mortes em ações policiais no período foram de menores, totalizando 1.010 casos.
Entre as solicitações das entidades estão a implementação obrigatória de câmeras corporais durante operações policiais, a proibição do uso de tecnologias de reconhecimento facial e a adoção de protocolos de formação para a proteção integral de crianças e adolescentes. A ação visa garantir os direitos desses jovens, com foco na vida, lazer e educação.
