A União autorizou o repasse de recursos para ações de resposta da Defesa Civil em Mato Grosso do Sul. O valor de R$ 1.348.143,40 será destinado à execução de medidas emergenciais, como atendimento à população afetada e recuperação de áreas atingidas por desastres.
O recurso será aplicado exclusivamente em ações de resposta a desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. Isso inclui medidas emergenciais como socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais.
O prazo para execução das ações é de até 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União. Caso os recursos sejam utilizados em obras, o ente beneficiário deverá seguir regras específicas, como as previstas no Decreto nº 7.983, de 2013, além de manter identificação visual da obra conforme normas federais de comunicação.
A prestação de contas deverá ser apresentada em até 30 dias após o fim do prazo de execução ou do último pagamento realizado.
