Os cidadãos que desejam tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação têm até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral. Este prazo também se aplica àqueles que precisam ajustar o título para participar das eleições gerais de outubro, onde serão escolhidos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 a 17 anos e para idosos acima de 70 anos. Após completar 15 anos, os jovens podem solicitar a emissão do título de eleitor, mas apenas estarão aptos a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
O prazo da chamada janela eleitoral, que permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato, termina nesta sexta-feira (3). Já o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem participar das eleições encerra-se neste sábado (4). Governadores, prefeitos e ministros de Estado que desejam se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções, conforme previsto na Constituição, para evitar a utilização do cargo em benefício eleitoral.
