A janela partidária, que permite a mudança de partido por parlamentares sem risco de perder o mandato, termina nesta sexta-feira, 3 de abril. Durante os últimos 30 dias, políticos com mandatos puderam realizar essa troca, que é restrita a cargos obtidos em eleições proporcionais, como deputados federais, estaduais e distritais.
A Justiça Eleitoral considera que o quociente eleitoral valoriza mais a legenda do que a candidatura individual. Assim, o modelo de eleição proporcional contabiliza os votos das legendas na divisão das vagas, o que implica que nem sempre o candidato com mais votos é o eleito.
Estabelecido pela Reforma Eleitoral de 2015, esse modelo se consolidou após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que o mandato pertence ao partido. O período da janela partidária ocorre sempre seis meses antes das eleições e é de 30 dias, enquanto a troca fora desse período resulta em perda de mandato, salvo em casos específicos.
Até o início desta semana, o PL foi o partido que mais ganhou novos deputados, somando sete, enquanto o União perdeu seis, totalizando 52 deputados. Outros partidos, como PP, Podemos e MDB, também tiveram alterações. Além disso, o prazo de desincompatibilização, que exige renúncia de cargos para candidatos que desejam concorrer a outros, termina no dia 4 de abril.
