O governo federal publicou a Lei nº 15.385, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos.
A norma elenca princípios e diretrizes relacionados à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, como redução da dependência de importações, estímulo à transferência de tecnologia e incentivo à formação de parcerias público-privadas.
A lei prevê também o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa e o estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos.
O objetivo é garantir acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada e ampliar a acessibilidade a tratamentos inovadores.
A norma também prevê o apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.
