O mês de abril, tradicionalmente dedicado à Segurança do Paciente, será marcado pela implementação da Lei nº 15.378, que entra em vigor em 2026. Publicada pela Presidência da República em 6 de abril de 2026, a nova legislação visa fortalecer a participação do cidadão nos cuidados em saúde, ampliando seus direitos. As garantias incluem desde o acesso à informação até a autonomia para decidir sobre seus tratamentos, além de reforçar a importância do acompanhante na segurança do atendimento.
A lei estabelece que nenhum procedimento pode ser realizado sem que o paciente tenha uma compreensão clara sobre o que está sendo feito, os motivos da indicação e os riscos envolvidos. A coordenadora do Negesp (Núcleo Estadual de Segurança do Paciente), Eduarda Tebet, destaca que essa nova legislação representa um avanço significativo ao colocar o paciente no centro do cuidado, garantindo mais autonomia e acesso à informação.
Com a nova normativa, o direito à informação é um dos principais avanços. Os pacientes devem receber explicações claras sobre diagnósticos, exames e tratamentos, incluindo riscos, benefícios e alternativas. Essa medida é crucial para a Segurança do Paciente, uma vez que falhas na comunicação são uma das principais causas de eventos adversos nos serviços de saúde. A legislação busca, assim, prevenir erros e melhorar a qualidade da assistência.
Outro aspecto importante da lei é a clareza no direito à recusa terapêutica. Os pacientes podem optar por não aceitar procedimentos, exames ou tratamentos, desde que estejam devidamente informados, respeitando sua autonomia e os princípios éticos da prática em saúde.
A importância do uso de checklists, como o SCC (Safe Childbirth Checklist) da OMS, também é ressaltada, pois, segundo pesquisas, podem reduzir a mortalidade cirúrgica em até 43%. Além disso, a implementação desses protocolos contribui para a diminuição da mortalidade perinatal e das mortes perioperatórias.
Com a nova legislação, Abril Amarelo SE torna ainda mais significativo, enfatizando que a Segurança do Paciente vai além de protocolos técnicos, envolvendo informação e respeito às decisões individuais. Dessa forma, o Brasil avança rumo a um modelo de saúde mais seguro e centrado nas pessoas, onde o paciente assume um papel ativo e protagonista em seu próprio cuidado.
