O governo federal avalia a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas como parte de um projeto para reduzir o custo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que pode chegar a R$ 5 mil em algumas localidades. A medida, em estudo pelo Ministério dos Transportes, visa flexibilizar o processo de obtenção da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), inspirando-se em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai. A expectativa é de que o novo modelo possa diminuir o valor do documento em até 80%.
A especialista em Educação no Trânsito, Ivanise Rotta, gerente da Agetran, vê a proposta com ressalvas. Para ela, a ideia pode funcionar desde que critérios técnicos sejam estabelecidos, como em outros países que já adotam modelos similares. Rotta destaca a importância de avaliações contínuas e da garantia de aprendizado adequado, mesmo fora do ambiente formal das autoescolas.
Ela acredita que a medida pode contribuir para diminuir o número de condutores sem CNH, um problema recorrente no trânsito local. Segundo Ivanise, em Campo Grande, cerca de 40% dos condutores abordados em blitze estão com a CNH irregular: cassada, vencida ou inexistente. Estatísticas apontam que 70,8% dos acidentes com vítimas fatais na capital envolvem pelo menos um condutor sem habilitação.
No entanto, a especialista alerta que a redução de custos não resolve todos os problemas, citando o programa CNH Social, que enfrentou dificuldades para atingir suas metas devido a problemas com a adesão do público. “Não é só a questão financeira, tem pessoas que não têm capacidade psicológica e técnica para dirigir veículos”, pondera.
Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Servidores do Detran-MS (Sindetran-MS), Bruno Alves, defende o fortalecimento das Escolas Públicas de Trânsito, administradas pelos Detrans, como uma alternativa mais eficaz e segura para baratear a CNH. Ele expressa preocupação com a fragilização do processo de habilitação, ressaltando o papel das autoescolas na formação completa dos condutores, que vai além de simplesmente ensinar a dirigir.
Um mototaxista, Darcy Fereira Gomes, teme o aumento no número de acidentes caso a proposta avance, argumentando que as autoescolas fornecem a base para o conhecimento das leis de trânsito.
O Detran-MS informou que não se manifestará sobre medidas ainda não efetivadas. A Associação Nacional dos Detrans (AND) já se posicionou contrária à proposta e planeja discutir o tema com o ministro dos Transportes.
O projeto, ainda sob análise da Casa Civil, deverá ser regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) caso seja aprovado.
