A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma cartilha com orientações para os Agentes Públicos Federais sobre as condutas proibidas durante o período eleitoral de 2026. Entre as principais recomendações, destaca-se a proibição de disseminação de notícias falsas, que pode resultar em punições por abuso de poder político e econômico. Além disso, os agentes não podem utilizar bens ou serviços públicos para beneficiar candidaturas, o que inclui a transformação de eventos oficiais em atos de campanha, os quais devem ocorrer fora do horário de trabalho.
A cartilha enfatiza a importância da observância dos cinco princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A AGU alerta que é vedada a disseminação de informações falsas, descontextualizadas ou não verificadas, assim como conteúdos que promovam discurso de ódio, incitação à violência ou desqualificação de indivíduos e grupos. Esse cuidado é especialmente relevante durante o período eleitoral, quando as manifestações de autoridades podem impactar o debate democrático e a confiança pública nas instituições.
Além das infrações eleitorais, algumas ações podem ser consideradas infrações éticas, pois configuram conflitos entre a função pública e a promoção pessoal ou político-partidária de agentes públicos. A AGU destaca a proibição do uso de prestígio institucional ou prerrogativas de cargo para autopromoção com objetivos eleitorais, bem como a indução da população a confundir realizações administrativas com méritos pessoais.
A Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é descrita pela AGU como um recurso prático para auxiliar os agentes públicos e gestores em suas decisões administrativas durante o período eleitoral. O documento visa prevenir irregularidades e garantir a conformidade das ações governamentais.
Em sua 11ª edição, a cartilha aborda conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. Também inclui um calendário com as principais datas do ano eleitoral e capítulos sobre combate à desinformação, uso ético das redes sociais e propaganda eleitoral, que só é permitida a partir de 16 de agosto.
A AGU espera que a cartilha contribua para uma atuação pública responsável e comprometida com o interesse coletivo durante 2026, fortalecendo as instituições e assegurando a lisura do processo eleitoral.
