A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se prepara para analisar, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). A proposta também inclui a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de um período de dez anos. A sessão está agendada para começar às 14h30.
A discussão da PEC na CCJ acontece após um pedido de vista feito pela oposição na semana anterior. O relator da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), já se posicionou a favor da admissibilidade da proposta, afirmando que a redução da jornada é uma medida constitucional. Caso a PEC receba aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se compromete a criar uma comissão especial para aprofundar a análise do texto.
Essa comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para deliberar sobre um parecer referente à PEC. Após essa etapa, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário. Entretanto, a tramitação pode se prolongar por vários meses, especialmente considerando as declarações de lideranças opositoras que indicam a intenção de barrar a proposta.
Em resposta a essa situação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso na semana passada um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, que também propõe o fim da escala 6×1 e a diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Esse projeto deve ser votado em até 45 dias, ou corre o risco de travar a pauta do plenário da Câmara.
Hugo Motta comentou que é um direito do governo federal encaminhar um PL com urgência constitucional, mas enfatizou que a Câmara seguirá com a tramitação da PEC em paralelo. A Proposta de Emenda à Constituição unifica as iniciativas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ). O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta do Executivo não invalida a PEC em curso na Câmara. Ele explicou que, se a PEC for aprovada dentro do prazo estipulado, o PL perderá sua relevância, pois não haverá mais necessidade de sua aprovação. Contudo, ressaltou que a tramitação da PEC é mais lenta em comparação ao PL, e que a proposta do governo pode ser implementada antes, garantindo a redução da jornada de trabalho e, posteriormente, a consolidação por meio da PEC, para evitar que futuras administrações tentem aumentar a carga horária, como ocorreu na Argentina.
