A isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo governo em 2025, já está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2026. A medida beneficia os contribuintes que recebem até esse limite, que não precisam mais pagar o imposto. Além disso, há um desconto progressivo para aqueles que têm rendimentos de até R$ 7.350.
Entretanto, essa isenção não se aplica às declarações do Imposto de Renda deste ano. A razão para isso é que a declaração que deve ser feita agora corresponde aos rendimentos do ano de 2025. O professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares, explica que a nova isenção começará a ter efeitos na declaração do próximo ano, em 2027, que refletirá os ganhos de 2026.
Eduardo Linhares destaca que a isenção atual não retroage para alcançar rendimentos já ocorridos. Ele afirma que “a declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente”, pois se refere ao que foi recebido no ano anterior. Assim, a nova faixa de isenção apenas será aplicada na próxima declaração, quando os contribuintes que ganharam até R$ 5 mil em 2026 poderão se beneficiar.
A professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso, acrescenta que, mesmo quem recebe menos de R$ 5 mil pode ter que declarar no ano seguinte. Ela alerta que, embora esses contribuintes estejam dispensados de pagar o Imposto de Renda, eles devem observar os limites de obrigatoriedade de declaração, que dependem dos rendimentos tributáveis recebidos.
Neste ano, para estar isento de declarar, é necessário ter recebido, em média, até R$ 2.428,80 no ano passado, além de não se encaixar em outros critérios que obriguem a declaração. É importante ressaltar que existe também um desconto simplificado mensal de R$ 607,20, o que significa que, na prática, quem ganha até R$ 3.036 está isento de pagar o Imposto de Renda.
