Na Câmara Municipal de Campo Grande, um protesto realizado por movimentos sociais nesta terça-feira (28) teve como foco principal a nova legislação que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans. Os manifestantes buscam também impedir o avanço de um projeto de lei que criminaliza ocupações populares, o qual já foi aprovado em primeira análise e aguarda segunda votação.
A legislação referente aos banheiros, sancionada na última quarta-feira (23) pela prefeita Adriane Lopes (PP), estabelece a Política Municipal de Proteção da Mulher. Esta norma determina que os sanitários femininos sejam reservados apenas para "mulheres biológicas", obrigando que mulheres trans utilizem banheiros masculinos. A justificativa apresentada para essa regra é a proteção da intimidade das usuárias.
O vereador Jean Ferreira (PT) expressou seu apoio ao movimento, classificando a norma sancionada como transfóbica e criticando a rapidez com que os projetos estão sendo discutidos. Ferreira afirmou: "Hoje os movimentos sociais ocuparam a Câmara Municipal para dizer não à lei transfóbica que a prefeita Adriane Lopes aprovou na última semana e também contra o projeto de lei que foi aprovado em primeira votação; hoje será a segunda votação no projeto que criminaliza as ocupações e os movimentos populares e sem-terra".
O parlamentar defendeu que os temas abordados pela legislação exigem um debate mais aprofundado no âmbito legislativo. Ele ressaltou a importância da presença dos movimentos sociais, que ocuparam a Câmara para contestar o que consideram um retrocesso nas discussões sobre direitos e políticas públicas: "Os movimentos essenciais estão aqui ocupando a Câmara para dizer não a toda essa violência, esse retrocesso nas discussões que precisam ser feitas com mais seriedade, de problemas complexos e que não podem ser simplesmente silenciados por leis simplistas e totalmente censura".
O protesto, que reuniu diversas vozes contrárias às novas legislações, reflete a crescente insatisfação com as políticas públicas que, segundo os manifestantes, desconsideram os direitos das minorias e promovem a exclusão social.
