O Governo Lula está em fase de elaboração de dois decretos que buscam intensificar o rigor sobre o funcionamento de plataformas digitais no Brasil. A expectativa é que essas normas entrem em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026. As discussões sobre os decretos estão sendo conduzidas pelos ministérios da Justiça, das Mulheres e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), com a análise final prevista para ocorrer ainda esta semana pelo presidente Lula.
O primeiro decreto tem como objetivo regulamentar o Marco Civil da Internet, seguindo a recente decisão do STF que estabeleceu novas diretrizes para a legislação, embora essas regras ainda não estejam ativas. Além disso, o segundo decreto aborda uma questão controversa que está em tramitação no Congresso: a misoginia. Este documento propõe medidas para proteger as mulheres no ambiente digital, especialmente no combate a páginas conhecidas como “red pill”.
Em relação ao primeiro decreto, ele deverá impor novas obrigações aos provedores de serviços de internet, incluindo ações contra “redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito”. De acordo com a decisão do STF, as plataformas deverão ser responsabilizadas por “falha sistêmica” na remoção imediata de conteúdos ligados a crimes graves, como terrorismo, induzimento ao suicídio e crimes sexuais. Outro aspecto importante é a exigência de remoção de publicações que envolvam “atos antidemocráticos”, com um prazo de até duas horas após a notificação da plataforma.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Durante as discussões internas, houve alertas sobre o risco de que essas novas normas possam levar a uma “autocensura” por parte das plataformas, especialmente em relação a temas políticos que possam ser interpretados como “antidemocráticos”.
Tentativas de contato com a Secom para esclarecer detalhes adicionais sobre os decretos e a possibilidade de realização de uma consulta pública antes da implementação das normas não obtiveram resposta até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações sobre o assunto.
