Na última quarta-feira (13), representantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças da Câmara dos Deputados firmaram um acordo que visa implementar mudanças significativas na legislação trabalhista. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 foi um dos principais pontos discutidos, com a definição de que a nova jornada de trabalho será de 40 horas semanais, acompanhada por dois dias de descanso remunerado.
Além da PEC, foi acordado que um projeto de lei (PL) de urgência, enviado pelo presidente Lula, será aprovado para tratar de questões específicas de algumas categorias e para adequar a legislação atual à nova proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que esse encaminhamento busca assegurar que a redução da jornada não implique em diminuição salarial, fortalecendo também as convenções coletivas para atender às particularidades de cada setor.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, e outros membros da Comissão Especial que debate o tema estiveram presentes na reunião, juntamente com os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais). Durante o encontro, Marinho comentou sobre o avanço nas discussões e o compromisso do governo em valorizar a negociação coletiva, visando um consenso que beneficie tanto os trabalhadores quanto os empresários.
A Comissão Especial se comprometeu a votar o parecer da PEC, que será relatado por Leo Prates, no dia 27 de maio. Caso aprovado, o tema seguirá para o plenário da Câmara no dia 28 de maio, e, se passar por essa etapa, será encaminhado ao Senado para análise. A proposta de redução da jornada de trabalho já havia sido uma das principais reivindicações durante os atos do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio.
Além da PEC em discussão, a Comissão analisa outras duas propostas de emenda, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que pleiteiam a redução da jornada para 36 horas semanais e o fim da escala 6×1. O governo expressou a intenção de votar essas propostas nas duas Casas ainda neste semestre, sem a previsão de um período de transição, buscando um efeito imediato das mudanças.
Caso as alterações sejam aprovadas, o Brasil se juntará a países como México, Colômbia e Chile, que também implementaram a redução da jornada de trabalho nesta década, refletindo uma tendência na América Latina em busca de melhores condições laborais.
