No início de maio, foi apresentado no Senado um projeto de lei que tem como objetivo fortalecer a autonomia e promover a inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens que completam 18 anos e saem de serviços de acolhimento. O PL 2.159/2026, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), aguarda despacho da Mesa para ser analisado nas comissões temáticas.
O projeto propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é implementar incentivos públicos que facilitem a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho, bem como garantir acompanhamento adequado para essas pessoas após o desligamento do acolhimento. O ECA já prevê a “preparação gradativa para o desligamento” como um dos princípios que as entidades de acolhimento devem seguir, e o projeto de Marcos Pontes sugere que essa preparação possa incluir encaminhamento para repúblicas de acolhimento, se necessário.
Além disso, o projeto também estabelece que a preparação para o desligamento deve assegurar aos adolescentes acesso a educação, qualificação profissional e oportunidades de inserção no mercado de trabalho. As entidades responsáveis pelo acolhimento deverão elaborar um plano de acompanhamento para esses jovens após completarem 18 anos, focando na sua inclusão socioeconômica.
De acordo com informações do senador, existem mais de 30 mil crianças e adolescentes sob serviços de acolhimento institucional ou familiar no Brasil, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Muitos desses jovens chegam à maioridade sem uma moradia estável, renda ou uma rede familiar de apoio, o que evidencia uma falha estrutural do Estado em sua transição para a vida adulta.
O acolhimento envolve serviços de proteção temporária, como o acolhimento institucional, destinado a crianças e adolescentes que foram afastados da família por medidas protetivas. Também existem repúblicas que atendem jovens em processo de transição. Marcos Pontes argumenta que o objetivo do projeto é proporcionar proteção social a quem passou anos institucionalizado, evitando que, ao atingir a maioridade, esses jovens saiam do sistema sem condições mínimas para a autonomia.
“É fundamental que não se abandone as crianças e os adolescentes ao completarem 18 anos, após terem sido protegidos pelo Estado. O aniversário não apaga os anos de institucionalização. É preciso preparar esses jovens para a vida adulta e criar condições para que possam acessar educação, trabalho e cidadania em igualdade de condições com os demais”, conclui o senador.
