Em 2024, o Brasil registrou uma taxa estimada de sub-Registro de Nascimentos de 0,95%, representando o menor índice desde o início da série histórica em 2015. Este resultado marca a primeira vez que o indicador nacional ficou abaixo de 1%, resultando em uma redução de 3,26 pontos percentuais em comparação ao ano de 2015, quando a taxa era de 4,21%. Essas informações foram divulgadas nas Estimativas de Sub-Registro de Nascimentos e Óbitos (2024) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
As regiões Norte e Nordeste continuam a apresentar as maiores taxas de subnotificação. Roraima lidera com 13,86%, seguido por Amapá (5,84%), Amazonas (4,40%), Piauí (3,98%) e Sergipe (3,10%). Em contrapartida, as menores taxas foram observadas no Paraná (0,12%), no Distrito Federal (0,13%), em São Paulo (0,15%), no Rio Grande do Sul (0,21%) e em Minas Gerais (0,23%).
Em 2015, estimou-se que 3,94% dos nascimentos ocorridos em hospitais não foram registrados em cartório; em 2024, esse percentual caiu para 0,83%. O sub-registro foi mais significativo entre os nascidos vivos de mães com menos de 15 anos, que apresentaram uma taxa de 6,10%. Esse número diminui conforme aumenta a idade, atingindo o menor índice na faixa etária de 35 a 39 anos, com 0,63%.
Historicamente, o sub-Registro de Nascimentos tem sido uma preocupação nas políticas públicas brasileiras, especialmente nas regiões mais remotas e entre populações vulneráveis. O marco legal inicial foi estabelecido pelo Decreto nº 6.289/2007, que instituiu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. Em 2019, esse decreto foi atualizado pelo Decreto nº 10.063/2019, ampliando as iniciativas para erradicar o sub-registro e facilitar o acesso à documentação.
Essa política federal se articula com normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as medidas destacadas, está a gratuidade universal do registro. Além disso, a estimativa de sub-registro de mortalidade infantil nas Grandes Regiões foi significativa, com a Região Norte apresentando a maior taxa (26,55%) e a Região Sudeste a menor (2,67%).
Esses resultados refletem uma continuidade nos avanços observados ao longo dos anos, evidenciando os esforços para integrar e qualificar os sistemas de informação sobre mortalidade. As Estimativas de Sub-registro e subnotificação são fundamentais para o cálculo das projeções populacionais e das tábuas de mortalidade do país, além de contribuírem para a avaliação da qualidade dos sistemas de informação em saúde.
