O ex-tenente da Polícia Militar, Luiz Carlos Rodrigues Carneiro dos Santos, teve sua demissão sub judice publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (26). A decisão, assinada pelo governador Eduardo Riedel, atende a uma ordem judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que considerou o oficial "moralmente incapaz" de continuar na corporação devido a seu envolvimento em atividades de contrabando.
Carneiro, que já foi comandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, foi preso em 2018 durante a Operação Oiketicus, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Corregedoria da PM. Ele foi acusado de aceitar propinas para facilitar o escoamento de cargas de cigarros paraguaios, em um esquema denominado "Máfia dos Cigarreiros". Mesmo após o escândalo, a rotina de viagens de Carneiro à fronteira com o Paraguai continuou sendo monitorada pelo Setor de Inteligência da Polícia Militar.
Imagens de câmeras ao longo da rodovia MS-164 mostraram que o oficial fez 13 viagens à fronteira durante suas férias e outras 12 em dias de folga, em um período curto de 2020. Em maio daquele ano, ele foi abordado pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF) na mesma rodovia, onde transportava um passageiro com histórico de contrabando. No banco de trás de sua caminhonete, uma farda da PM foi encontrada pendurada, o que foi interpretado como uma tentativa de usar a autoridade da farda para evitar fiscalizações.
Em julho de 2020, o mesmo veículo, uma caminhonete Chevrolet S-10, foi apreendido pelo Batalhão de Operações Especiais (BOPE) no Anel Viário de Campo Grande, carregado com mais de R$ 100 mil em produtos de informática contrabandeados. Na ocasião, Carneiro compareceu ao local da apreensão para tentar intervir na situação.
Em novembro de 2020, o caso se agravou nas proximidades do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, a 313 quilômetros da sede da corporação. Durante o julgamento do Conselho de Justificação, o relator do TJMS, desembargador Jairo Roberto de Quadros, enfatizou que as ações de Carneiro impactaram negativamente "a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe". O tribunal rejeitou a defesa de que não havia provas suficientes e determinou a perda do posto e da patente do oficial.
O decreto que oficializa a demissão de Luiz Carlos Carneiro está em condição sub judice, uma vez que o processo ainda se encontra em tramitação nos tribunais superiores. No entanto, devido a questões constitucionais e previdenciárias, a Justiça determinou que sua exclusão não interfere nos proventos de aposentadoria. Assim, embora não seja mais oficialmente um militar e tenha perdido suas condecorações, Luiz Carlos continuará a receber seu salário de aposentadoria, que atualmente é de R$ 31.657,49.
