A Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/23), que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e organizações sociais ligadas a igrejas. O deputado federal Rodolfo Nogueira se posicionou a favor da proposta, manifestando oposição à tentativa de excluir creches, orfanatos e asilos da proteção tributária prevista no texto da emenda.
A proposta, que é de autoria do deputado Marcelo Crivella e relatada por Dr. Fernando Máximo, garante a imunidade tributária sobre Bens e Serviços utilizados por igrejas, creches, orfanatos, comunidades terapêuticas, conventos, seminários, asilos e outras atividades socioassistenciais sem fins lucrativos. Durante as discussões no plenário, parlamentares do PT tentaram modificar o texto da PEC, buscando excluir do alcance da imunidade tributária as creches e asilos, entre outras entidades assistenciais.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, expressou preocupações sobre o impacto que essa proposta poderia ter na arrecadação, sugerindo que a exclusão das entidades poderia levar ao aumento da alíquota geral dos impostos da reforma tributária. Em contrapartida, Rodolfo Nogueira votou contra a alteração proposta, defendendo a manutenção da proteção tributária para instituições beneficentes e religiosas, que, segundo ele, desempenham um papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável.
Em seu discurso, Nogueira ressaltou que as entidades envolvidas acolhem crianças, idosos, dependentes químicos e famílias em situação de vulnerabilidade social. "O que está em discussão é justiça tributária para instituições que prestam relevantes serviços sociais ao povo brasileiro. Creches, orfanatos e comunidades terapêuticas não podem ser penalizados com mais impostos", afirmou o deputado.
Com a rejeição do destaque apresentado pelo PT, a Câmara dos Deputados manteve no texto aprovado a imunidade tributária para creches, asilos e demais instituições beneficentes ligadas a organizações religiosas. Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.
A PEC também se relaciona com a reforma tributária aprovada pelo Congresso, que introduziu o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novos tributos que substituirão impostos existentes como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Defensores da proposta argumentam que, com a maior transparência na cobrança de impostos sobre consumo, é necessário garantir que entidades religiosas e beneficentes tenham imunidade também sobre produtos e serviços utilizados em suas atividades sociais e assistenciais.
