O desaparecimento de aproximadamente 20 mil prontuários do Centro de Atenção Psicossocial III (Caps), antes localizado no Bairro Aero Rancho, em Campo Grande, levanta suspeitas de desvio de recursos federais. Uma auditoria recente aponta que a ausência desses documentos impede a comprovação da efetiva realização dos serviços pagos com verba pública.
O relatório, entregue ontem, revelou que 90% dos prontuários, que deveriam ser arquivados por até 20 anos, foram descartados. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) informou que cerca de 23 mil pessoas foram atendidas no local entre 2009 e janeiro de 2024. No entanto, quando solicitados os registros, tanto físicos quanto digitais, nenhum foi encontrado.
De acordo com a auditoria, essa situação demonstra não apenas o extravio, mas também a falta de cuidado no armazenamento dos prontuários, procedimento exigido por lei para garantir a saúde dos pacientes. A perda dos documentos é grave, pois contém informações cruciais sobre medicações, internações e histórico médico dos pacientes.
A falta de comprovação dos atendimentos levanta dúvidas sobre a correta aplicação dos recursos federais repassados ao município. Um plano de ação e monitoramento será discutido com a Sesau para garantir que os serviços estejam sendo prestados. O governo federal tem repassado recursos para o município e para o Caps, que é credenciado.
A justificativa apresentada pela prefeitura para o sumiço dos prontuários, uma migração de dados para um novo sistema adquirido por R$ 10 milhões, não se confirmou. O sistema apresentava falhas de controle, mesmo com o Ministério da Saúde disponibilizando um sistema próprio.
O caso pode levar ao descredenciamento do Caps III junto ao Ministério da Saúde, interrompendo os repasses financeiros para a unidade de saúde mental. O relatório foi encaminhado ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que investiga o descarte dos prontuários, já considerado um crime. A investigação busca determinar o motivo do descarte e se há outros crimes relacionados, como o desvio de recursos.
A delegada responsável pela investigação ressaltou que a mudança de endereço do Caps III não justifica o descarte do material. A investigação teve início em outubro de 2024, a partir de denúncia da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Em abril deste ano, a Operação SOS Caixa Preta cumpriu mandado de busca e apreensão no Caps III e em endereços de servidoras públicas investigadas, que foram afastadas.
