O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o direito ao recebimento de um adicional de risco de vida para policiais militares e bombeiros militares em todo o território nacional. A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, incluindo essa garantia entre os direitos institucionais das respectivas carreiras.
De acordo com o texto da proposta, a regulamentação do adicional ficará a cargo de cada estado e do Distrito Federal, que poderão definir os critérios e os valores por meio de legislações próprias. Para Rodolfo Nogueira, essa medida representa um reconhecimento adequado aos profissionais que enfrentam riscos em suas atividades diárias para proteger a população.
“Os policiais militares e bombeiros militares enfrentam situações extremas todos os dias. São homens e mulheres que saem de casa sem saber se voltarão para suas famílias. Nada mais justo do que reconhecer, inclusive financeiramente, o risco permanente que assumem em defesa da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Na justificativa da proposta, o deputado ressalta que a atividade militar exige dedicação integral, disponibilidade constante e atuação em ambientes de alta pressão, que envolvem perigo e imprevisibilidade. O texto enfatiza que esses profissionais frequentemente colocam suas vidas em risco para garantir a ordem pública e proteger a população.
Rodolfo Nogueira também argumenta que o projeto respeita a competência da União para estabelecer normas gerais sobre a organização das corporações militares estaduais, deixando a regulamentação específica a cargo de cada ente federativo. “Valorizar quem está na linha de frente da segurança pública é uma obrigação do Estado. Esse projeto é uma forma concreta de reconhecer o sacrifício diário daqueles que arriscam suas vidas para garantir a nossa segurança”, concluiu o deputado.
Além dessa proposta, a pauta de segurança pública em Mato Grosso do Sul também é marcada por outras iniciativas, como a Operação Corpus Christi 2026, que está em andamento nas rodovias estaduais. A movimentação no setor inclui a alta seletiva no mercado pecuário e o compromisso do governador Eduardo Riedel em restaurar a MS-160, entre Sete Quedas e Tacuru, conforme solicitado por Miro da Carioca. Essas ações refletem um cenário de atenção às demandas da população e à segurança nas estradas estaduais.
