EUA propõem taxa de 12,5% sobre produtos brasileiros devido ao trabalho forçado

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) divulgou, nesta terça-feira (2/6), um relatório que critica o Brasil por não conseguir impedir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa situação foi considerada como uma forma de concorrência desleal, levando à proposta de uma nova taxa de 12,5% para produtos brasileiros. O documento menciona a presença de Trabalho Escravo na produção de gado no país, incluindo referências a produtores agropecuários listados na Lista Suja do Trabalho Escravo.

De acordo com o relatório, 90% das exportações de carne bovina congelada do Brasil, em 2025, seriam destinadas a países que estão sob investigação, como a China. O USTR observa que, entre 2015 e 2025, as exportações brasileiras de carne bovina congelada para a China aumentaram de 94 mil toneladas métricas para quase 1.650 mil toneladas métricas, superando as exportações norte-americanas, que têm diminuído ao longo dos anos.

Além da carne bovina, o relatório também menciona outros produtos, como o algodão, que estariam sendo exportados para países sob investigação. O estudo analisa ainda as importações brasileiras, apontando que o Brasil e outras nações investigadas compram produtos de países onde há Trabalho Escravo, o que configura uma concorrência desleal. O relatório destaca que, entre 2021 e 2025, os países sob investigação importaram arroz de Mianmar, tabaco do Malawi e algodão da China, enquanto também adquiriram esses produtos dos Estados Unidos.

O relatório do USTR cita que o Brasil está entre as 54 economias que não conseguiram implementar uma proibição legal efetiva contra a importação de produtos associados ao trabalho forçado. Dados recentes indicam que mais de 50 grandes empresas brasileiras foram notificadas, com um total rastreado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que já ultrapassa R$ 48 bilhões. A metodologia utilizada no projeto envolve um rastreamento detalhado das cadeias produtivas, utilizando dados públicos e inteligência fiscal para identificar marcas que se beneficiam da exploração.

Durante a investigação realizada pelos Estados Unidos, o Brasil apresentou sua defesa. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manifestou que as possíveis sanções poderiam ser desproporcionais e destacou os compromissos do país em combater o trabalho análogo à escravidão. Vieira enfatizou que o Brasil possui um arcabouço legal e mecanismos de fiscalização que são complementados por acordos internacionais com o intuito de erradicar o trabalho forçado entre seus parceiros comerciais e evitar a entrada de produtos fabricados sob essa condição no mercado brasileiro.

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