Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, obteve o perdão judicial da juíza Elizabeth Machado Louro, atuando no 2° Tribunal de Justiça da Capital, no Rio de Janeiro. Essa medida, que acontece quando o juiz reconhece a autoria do crime, mas não aplica pena, é prevista no código penal especificamente para homicídio culposo e lesão corporal culposa, que se caracterizam pela ausência de intenção de cometer o ato.
A mãe de Henry havia sido denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por homicídio doloso. Contudo, durante o julgamento, a acusação foi desclassificada para homicídio culposo. Em sua decisão, a juíza Elizabeth Machado destacou que Monique já havia enfrentado consequências severas ao longo dos cinco anos de processo, citando as agressões que sofreu enquanto estava presa e o que chamou de “massacre nas redes sociais”.
Elizabeth Machado também comentou que, se Monique fosse um homem, o julgamento social que enfrentou não teria sido tão rigoroso. Com a decisão, Monique não sofrerá mais consequências penais relacionadas ao caso. Entretanto, ela foi condenada por omissão na tortura vivenciada por seu filho e recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses de detenção. Como já cumpriu um período de prisão preventiva, essa pena foi considerada como encerrada.
A sentença foi proferida na madrugada do dia 4 de junho. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, padrasto de Henry, foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação durante o processo. Ele foi condenado a uma pena total de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Além disso, ele deverá pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Essa decisão marca um momento significativo no desfecho deste caso, que gerou ampla repercussão e mobilização da sociedade ao longo do tempo, especialmente em relação à violência contra crianças e o papel da justiça em tais situações.
